Retranca: Judiciário Olho  Decisão de  Cuiabá concede antecipação do “stay period” a grupo agropecuário com dívidas de R$ 180 milhões, permitindo negociações sem ações expropriatórias e garantindo maior segurança jurídica. Fernanda Cappellesso Em uma decisão inovadora, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Recuperação Judicial de Cuiabá, concedeu a antecipação do “stay period” a um grupo agropecuário de Mato Grosso. A medida visa proteger os bens do grupo LFPEC, que enfrenta um passivo superior a R$ 180 milhões, permitindo que negocie com seus credores sem sofrer ações expropriatórias. A decisão foi proferida no último dia 3 de julho. O grupo LFPEC é composto pelos produtores rurais Francisco Ferreira Camacho, Adel Ayoub Malouf Camacho e Ricardo Pereira Barbosa, além das empresas LF PEC Mato Grosso Ltda, LF Pecuária Bahia Ltda, LF Logística Ltda, LF Holding Agronegócios Ltda e LF Administração e Participações. O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros,

Disparada em queixas por rescisões de contratos de saúde evidencia urgência em proteção ao consumidor no Brasil. A escalada de cancelamentos de planos de saúde tem se tornado um fenômeno preocupante no Brasil, refletindo uma crise que vai além da saúde física e adentra o território dos direitos do consumidor. No primeiro quadrimestre de 2024, as queixas relacionadas aos cancelamentos unilaterais dispararam, marcando um aumento de 30,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento não apenas sinaliza uma insatisfação crescente com os serviços prestados pelas operadoras, mas também acende um alerta para a urgência de uma regulamentação mais robusta e protetiva. Diante desse cenário, o sistema judiciário se vê cada vez mais sobrecarregado com ações movidas por consumidores em busca de seus direitos. A situação é agravada por justificativas de cancelamento que muitas vezes colocam em xeque a vulnerabilidade dos usuários, especialmente aqueles em tratamento contínuo. As

Por Jéssica Farias O agronegócio brasileiro, conhecido por sua robustez e contribuição significativa para a economia do país, enfrenta um período desafiador. Um estudo da Serasa Experian revelou um aumento de 300% na quantidade de pedidos de recuperação judicial de empresas do setor entre janeiro e setembro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Este número alarmante reflete as dificuldades impostas por condições climáticas adversas e a queda nos preços das commodities. A situação é agravada pelo fenômeno El Niño, que impactou negativamente a safra de soja, aumentando as dificuldades dos produtores rurais. Além disso, as recentes enchentes no Rio Grande do Sul exacerbaram os desafios enfrentados pelo setor. A tragédia causou destruição significativa de propriedades e um impacto econômico profundo, afetando diretamente o mercado imobiliário e a infraestrutura local. As perdas na agropecuária gaúcha são estimadas em mais de R$ 2,5 bilhões, com a maior parte