Seu negócio merece o melhor: uma assessoria empresarial capacitada

Cada vez o brasileiro tem buscado meios de subsistência gerindo o seu próprio negócio. Essa crescente demanda também tem sido reflexo da pandemia que assola uma crise mundial, na qual as pessoas tiveram que se reinventar no mercado a fim de garantir o pão de cada dia na mesa. 

Houve um aumento significativo de cadastros de pessoas físicas no MEI, garantindo uma menor tributação e as facilidades que a legislação oferece para o Microempreendedor. 

Mas ao passo que há um pujante crescimento de negócios individuais e familiares neste momento, existem também muitas pessoas jurídicas (se é que podemos chamar assim) com situação irregular, em dissonância com as normas jurídicas, o que podem levar todo o patrimônio conquistado por água a baixo caso não se adeque.

Ainda, é importante mencionar que o artigo 966 do Código Civil estabelece que “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ” 

É salutar trazermos também o conceito de sociedade empresária, que vem a ser a pessoa jurídica que exerça atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legislação falimentar.

No tocante às sociedades empresárias, o artigo 967 do Codex Civil preconiza que é “obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.”

Existem os seguintes tipos de sociedade:

a) sociedade em nome coletivo; 
b) sociedade limitada; 
c) sociedade em comandita simples;
d) sociedade anônima;
e) sociedade em comandita por ações.

Para a constituição de qualquer tipo de sociedade devem ser observadas as exigências legais, e para isso a assessoria de um advogado especializado na seara empresarial é fator crucial para a garantia de uma sociedade de sucesso em qualquer seguimento. 

Dessa forma, a atuação do advogado do ramo empresarial é figura imprescindível desde o ato de constituição da sociedade empresária (contrato social, estatuto), na manutenção de negócio até a mesmo no momento de sua dissolução. 

Seja Microempreendedor Individual ou Sociedades Empresárias, o mais importante é o empresário estar alinhado com a legislação pátria para não comprometer o seu próprio patrimônio ou de sua empresa, nos casos de eventuais ações judiciais ou processos administrativos por irregularidade, no caso de falências ou, ainda, dissoluções por qualquer outro motivo.

Portanto, neste momento em que há uma crescente demanda de novos negócios com o aquecimento do mercado individual e também, lamentavelmente, uma fração significativa de empresas decretando a falência pelo cenário econômico atual, é preciso buscar meios jurídicos mais seguros de garantir o seu patrimônio por meio de uma assessoria bem capacitada no ramo empresarial.